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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 15:59
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
O OGMS é uma entidade sem fins lucrativos que intermedeia a mão de obra nos portos e, nessa condição, repassa ao trabalhador o pagamento feito pelas empresas tomadoras de serviço.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:10
Portuário avulso não recebe em dobro férias não usufruídas
Férias é critério do trabalhador avulso e, por isso, é impossível aplicar os direitos trabalhistas da CLT
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso de revista do OGMO. Trabalhador avulso. Prescrição trabalhista. Incidência do prazo bienal.
fundamento de eles não estarem vinculados a um contrato de emprego e sim a uma mera relação de trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 18:30
Trabalhador avulso será indenizado por não receber vale-transporte
Turma reformou sentença do TRT-SP, a qual violava o princípio da isonomia, consagrado na Constituição da República
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 17:20
Turma indefere adicional de risco a trabalhador portuário avulso
A Turma rejeitou o recurso do trabalhador que pretendia receber o adicional de risco, mesmo sem vínculo empregatício, em razão da natureza dos serviços prestados
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:35
Adicional de risco portuário não é devido a trabalhador avulso
Foi negado recurso de embargos de trabalhadores portuários avulsos do Estado da Bahia que pleiteavam o recebimento da vantagem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 11:44
"Trabalho avulso" da contratação era relação de emprego em sua plenitude
Relatora define o trabalho avulso como aquele que consiste na prestação de serviços, por intermédio
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Março de 2009 - 01:00
Recurso especial. Acidente do trabalho. Trabalhador portuário avulso. Administradora do porto.
Fornecimento de equipamentos de segurança. Responsabilidade. Legislação em vigor na época do acidente. Omissão. Inexistência. Responsabilidade subjetiva. Documento. Danos morais. Exorbitância não configurada.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Julho de 2014 - 13:10
A função diferenciada do sindicato frente ao trabalhador avulso
Este artigo trata da modalidade trabalhista e da tutela legal que recai sobre o trabalhador avulso
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2011 - 11:36
Trabalhador avulso que comparece à escalação tem direito a vale-transporte
Segundo os autores da ação, a assiduidade nas escalações é cobrada pelo OGMO e consta expressamente da convenção coletiva de trabalho da categoria
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
Sindicato é o único responsável por pagamento de créditos a avulso
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento contra decisão que
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 16:40
Estivador que aderiu a PDV não tem direito a manter registro em órgão portuário
de retornar ao sistema do Ogmo, não podendo mais trabalhar como portuário avulso
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2004 - 07:02
TST esclarece regra para registro de portuário
, estabeleceu importante precedente em torno do sistema de trabalho avulso portuário no País.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Juíza constata fraude na contratação de avulso e reconhece vínculo de emprego
Armazém foi condenado a anotar a CTPS e a pagar as parcelas trabalhistas típicas da relação empregatícia ao trabalhador
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
I) Recurso de revista do reclamante (principal). Intempestividade do recurso ordinário do réu. II) Recurso de revista do reclamado (adesivo). Trabalhador avulso. Prescrição.
O entendimento desta Corte Superior a respeito da matéria foi recentemente cristalizado na Orientação Jurisprudencial nº 357 (DJ 14.03.2008), no sentido de -não se conhecer do recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado, por extemporaneidade-.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de Segurança. Abuso de direito.
Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre